Dicas

Compra de carro com 30% de desconto

Em média, cerca de 50% dos brasileiros tem a possibilidade de utilizar um direito previsto em lei que garante a compra de carro novo com desconto de até 30%. Talvez essa informação seja nova para você, mas a lei está em vigência há muitos anos no Brasil, mais precisamente a partir de 16 de junho de 2003.
Com ela, é possível conseguir isenção de impostos importantes que contribuem para o aumento do valor do veículo no momento da aquisição e da manutenção do mesmo posteriormente. Os impostos aos quais nos referimos são o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Porém, você sabe se possui esse direito? Sabe como fazer? Neste artigo, o Blog da Ituran e o Doutor Multas tiram as duas dúvidas:
1
Quem possui esse direito?
A compra de carros novos com desconto é um direito direcionado a um determinado grupo de cidadãos. Porém, esse grupo, como já afirmamos acima, inclui, em média, metade da população. Possuem esse direito pessoas portadoras de doenças ou limitações especificadas no inciso IV da lei número 10.690: “IV – pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal
Cabe ressaltar que os casos que permitem a compra do veículo com a isenção dos impostos chegam a 70. Com isso, cada caso indicado na lei envolve diversas situações que levam a pessoa a precisar de um veículo para seu deslocamento diário. Abaixo, listamos algumas situações que conferem o direito à compra de carro com desconto:
Amputações
Artrite Reumatoide
Artrodese
Artrose
AVC
AVE (Acidente Vascular Encefálico)
Autismo
Doenças Degenerativas
Deficiência Mental
Doenças Neurológicas
Encurtamento de membros e más formações
Esclerose Múltipla
Escoliose Acentuada
LER (Lesão por esforço repetitivo)
Linfomas
Lesões com sequelas físicas
Manguito rotador
Mastectomia (retirada de mama)
Nanismo (baixa estatura)
Neuropatias diabéticas
Paralisia Cerebral
Paraplegia
Parkinson
Poliomielite
Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.
Problemas na coluna
Quadrantomia (Relacionada ao câncer de mama)
Renal Crônico com uso de (fístula)
Síndrome do Túnel do Carpo
Talidomida
Tendinite Crônica
Tetraparesia
Tetraplegia
Como é possível perceber, nem todas as doenças ou limitações constam na lista apresentada, pois há muitos outros casos específicos que, ao serem diagnosticados e devidamente analisados, permitem à pessoa usufruir do benefício. A lei menciona, como vimos no inciso IV, pessoas portadoras de problemas de visão. Assim, cabe destacar o que ela afirma a respeito, em seu parágrafo 2º: §2o Para a concessão do benefício previsto no art. 1o é considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
2
Como realizar a compra de carro com desconto?
Adquirir um veículo novo através do benefício da lei 10.690 requer atenção a alguns pontos que vão além de pertencer à lista de beneficiários. Existem alguns passos a serem dados, os quais começam antes do momento da efetivação da compra do veículo. Por isso, ajudaremos você a entender como funciona essa aquisição nos parágrafos a seguir.
A primeira questão a ser considerada refere-se à comprovação de limitação ou de necessidade especial no CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Para dar início ao processo, é preciso certificar-se de que o documento de habilitação informa sobre a restrição do condutor ou da pessoa a quem o veículo pertencerá, pois sem essa informação não é possível realizar a compra de carro com os referidos descontos.
Caso a CNH não possua esse dado, é preciso ir ao Detran para realizar a perícia médica. Nesse momento, o médico fornecerá o laudo que comprova a doença ou limitação. De posse desse laudo, é necessário procurar o CFC (Centro de Formação de Condutores) de sua preferência e solicitar a alteração da CNH.
Depois disso, é preciso ir à Receita Federal e apresentar os laudos e demais documentações necessárias para solicitar a isenção do IPI. Somente após esses passos será possível fazer a escolha do veículo junto à concessionária escolhida para a realização da compra. Porém, é preciso considerar algumas regras para a escolha do veículo. Ele precisa ser 0 km, ser fabricado no Brasil e não custar mais de R$ 70 mil reais.
No momento da compra, a própria concessionária deverá disponibilizar ao comprador uma carta de solicitação de isenção do ICMS. De posse desse documento, é preciso comparecer à Secretaria da Fazenda do Estado e solicitar a liberação do pagamento do imposto.
A etapa final do processo de aquisição com o desconto oferecido pelo benefício consiste na  apresentação do documento de compra ao Detran, o qual conferirá o status de intransferível. É útil saber que, nesse momento, deverá ser solicitada a isenção do IPVA.
Vale a pena buscar o benefício?
Algumas pessoas podem questionar a vantagem de cumprir todos os passos para obter um veículo com desconto. Isso acontece pelo fato de que o processo de aquisição, nesse caso, não é imediato, podendo demorar meses até que a pessoa consiga adquirir seu carro novo.
Porém, vale lembrar que esse direito visa facilitar a rotina de pessoas que, de fato, necessitam de um veículo mais confortável para cumprir seus compromissos, dentre eles, idas ao médico, por exemplo.
Considerando que esse processo pode ser demasiado cansativo para muitas pessoas, a equipe da Doutor Multas está trabalhando para ajudar nesse processo. Além de guias informativos gratuitos com os documentos necessários para a compra, é possível entrar em contato com a empresa e solicitar a assessoria adequada que, certamente, facilitará o procedimento.