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Dirigir sem habilitação é sempre uma furada

Há diversas formas de dirigir sem habilitação, desde transitar pelas vias sem a carteira regularizada até conduzir veículo sem ao menos ter sido aprovado no teste prático.

Multa por dirigir sem habilitação.

Independentemente de qual seja a situação, sempre há dúvidas sobre quais são as consequências para quem é pego dirigindo sem CNH. Saiba abaixo no Blog da Ituran:

Dirigir sem CNH, segundo o Código de Trânsito Brasileiro

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz diversas hipóteses que se encaixam na expressão “dirigir sem habilitação”, podendo ser divididas em três grandes grupos:

1º) Os Desabilitados

Para obter a Permissão Para Dirigir (PPD) e, futuramente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o indivíduo precisa cumprir com diversas exigências legais, que vão desde as aulas teóricas e práticas na autoescola até a realização de exames junto ao DETRAN. Caso não complete todos os passos citados e, ainda assim, dirija e cometa infrações, a penalidade imputada é a do inciso I do art. 162 do CTB: aplicação de multa por três vezes (R$ 880,41) e apreensão do veículo. Além disso, por ser violação gravíssima, são retirados 7 pontos da carteira de motorista.

Lembre-se: essa infração, bem como as que seguem, somente são contadas quando há abordagem ao condutor. Se não há quem cheque e registre a ocorrência, não há punição.

2º) Os Regularmente Habilitados Sem Porte da Habilitação

Também é tratado como direção sem carteira de motorista aquele condutor que, embora regularmente habilitado, não porta consigo o documento que lhe confere esse direito, ou seja, a PPD ou a CNH. Dessa forma, tratando-se de obrigatoriedade legal, incidem as penalidades do art. 232 do CTB: a retenção do veículo até a apresentação do comprovante e a imputação de multa leve, equivalente a 3 pontos e no valor de R$ 88,38.


Um detalhe importante nessa hipótese relaciona-se à possibilidade de sair do local de abordagem sem que haja retenção do veículo se (1) alguém trouxer o documento até o local ou (2) o agente responsável consultar o registro do motorista no sistema de dados do DETRAN ou do RENACH. Na primeira situação, o próprio condutor pode deixar o local dirigindo o automóvel; enquanto, na segunda, deve-se pedir a um terceiro.

3º) Os Irregularmente Habilitados

Neste grupo estão conexos à irregularidade do documento e deixam o motorista, de certo modo, desabilitado temporariamente, pois, enquanto não há regularização, não pode transitar nas vias. Caso contrário, está sujeito a punições.
O art. 162 do CTB separa essas hipóteses em cinco incisos: PPD ou CNH suspensa ou cassada; vencida; com categoria dissonante do veículo dirigido; e, por fim, condução sem utilização dos requerimentos expressos na carteira de motorista, como lentes de contato ou óculos de grau.

  • Dirigir com a PPD/CNH suspensa ou cassada: O valor e o grau da infração, nesses casos, são iguais aos do primeiro grupo analisado – R$ 880,41 e gravíssima, respectivamente –, gerando, também, a marcação de 7 pontos no documento indicativo da qualificação. Ao mesmo tempo que recolhe-se a habilitação e retém-se o veículo.
  • Dirigir com a CNH vencida: Para os menores de 65 anos, o prazo de validade da carteira de motorista é de 5 anos. Para os maiores, de 3. Caso esses períodos não sejam respeitados, bem como os trinta dias de tolerância para a troca, e os condutores sejam abordados por agentes de trânsito, a penalidade imputada é de multa pecuniária equivalente à gravidade da infração, retenção do veículo e recolhimento da CNH. Como a natureza da infração é gravíssima, a punição segue as mesmas linhas das anteriores: 7 pontos na habilitação combinados com o pagamento de R$ 293,47.
  • Dirigir com CNH/PPD com categoria diferente do veículo conduzido: Existem 5 categorias de transportes no Brasil, determinadas da letra A até a letra E pela quantidade de passageiros e de rodas, pelo peso do veículo e outras peculiaridades. Os motoristas habilitados para uma dessas categorias não podem conduzir outras sem cumprir com os requisitos legais, caso contrário, sofrem punição estatal na forma de multa de três vezes o valor da infração gravíssima (R$ 880,41 e 7 pontos na carteira) e retenção do bem móvel.
  • Dirigir sem a utilização dos requerimentos necessários expressos na CNH/PPD: Para tirar ou renovar a habilitação, o indivíduo deve ser submetido a exames médicos a fim de constatar a necessidade ou não do uso de determinados requerimentos ao dirigir, como óculos de grau ou lentes de contato. Assim, a depender do resultado desse procedimento, deve vir expresso, em seu documento, a necessidade da utilização desses acessórios, de modo que o condutor flagrado descumprindo essa determinação tenha o veículo retido até a resolução da irregularidade ou até que outro condutor habilitado se apresente. Ademais, como a multa é por infração gravíssima, são descontados 7 pontos em sua carteira de motorista, somados à pena pecuniária de R$ 293,47.

Foi multado por dirigir sem habilitação em alguma dessas situações e deseja recorrer? Continue acompanhando nosso blog com diversos artigos para ter o melhor auxílio.