Como funciona o sistema de pontos na CNH?

Não é por acaso que o sistema de pontos na CNH deve ser obedecido. Há uma série de normas específicas e estabelecidas que colaboram para a efetividade do trânsito e, consequentemente, auxiliam na segurança dos motoristas e dos pedestres. 

O sistema de pontos na carteira de habilitação consiste em uma medida que visa limitar as infrações cometidas no trânsito. Os departamentos de trânsito por meio destas pontuações regulam e advertem aqueles em que prejudicam o funcionamento do dia-a-dia nas cidades. 

Como funciona a classificação do sistema de pontos na CNH? 

O sistema de pontos na CNH são proporcionais aos tipos de infrações e a divisão se dá em 4 categorias, sendo elas:

  • Leve;
  • Média;
  • Grave;
  • Gravíssima;

Veja abaixo o que cada uma representa dentro do sistema de pontos na CNH:

Leve: A primeira categoria diz respeito às infrações mais brandas, cujos desvios não ameaçam a segurança de terceiros ou do próprio condutor. Dentro do sistema de pontos na CNH essas infrações  não apresentam riscos de causar acidentes graves. Estacionar em cima da calçada, buzinar excessivamente em horário impróprio (entre as 22h e às 6h) são algumas das infrações leves que resultam na perda de 3 pontos na CNH. 

Média: As infrações médias dentro do sistema de pontos na CNH são consideradas um pouco mais severas do que as infrações leves, mas ainda podem ser vistas como falta de atenção por parte dos condutores. No entanto, nesse caso, as possibilidades de causar acidentes ainda são baixas. O resultado da infração são 4 pontos na CNH. Não dar passagem pela esquerda, transitar com o veículo excedendo o limite de peso e/ou de passageiros, e atirar, do veículo, objetos na via são algumas das infrações médias.

Grave: As infrações graves são relativas às atitudes em que a própria segurança é colocada em risco, portanto, tratam-se de desvios de conduta mais severos. A punição, nesse caso, é proporcional ao tipo de infração e ocasiona a soma de 5 pontos na CNH. Estacionar o veículo em locais e horários proibidos por sinalização, dirigir em dias de chuva sem acionar o limpador de para-brisa, dirigir com o veículo em mau estado de conservação ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança são algumas das infrações de natureza grave.

Gravíssima: Pelo nome já é possível identificar que, nessa categoria, ficam as infrações críticas, de natureza muito grave. Situações em que há risco de vida estão nas infrações gravíssimas e resultam em 7 pontos na CNH. Dirigir alcoolizado ou sob o efeito de substância psicótica, avançar o sinal vermelho ou fazer ultrapassagens irregulares são algumas das infrações gravíssimas dentro do sistema de pontos da CNH. 

Como fazer a transferência dentro do sistema de pontos na CNH? 

Talvez muita gente não saiba, mas é permitido fazer a transferência de pontos de uma CNH para outra e indicar o real condutor que cometeu a infração. Quando o proprietário do veículo recebe a notificação da infração, há um formulário de indicação do condutor.

Esse formulário deverá ser preenchido e remetido ao órgão competente para que os pontos possam ser transferidos. Mas fique atento ao prazo para envio, que fica estipulado no próprio formulário, pois se enviado fora da data, o pedido de transferência não será aceito.

Como recorrer dentro do sistema de pontos na CNH ? 

Existe, ainda, a possibilidade de recorrer da penalização. É direito de todo cidadão defender-se, assegurado tanto pelo CTB como pela Constituição Federal. É mais comum do que se imagina as penalidades serem aplicadas injustamente, porque tanto os meios de fiscalização quanto o ser humano são passíveis de falhas no momento de identificar uma infração. 

Por exemplo, se o agente de trânsito anotar um número errado na identificação da placa do veículo, a notificação de infração pode acabar indo parar nas mãos de outro condutor e ele precisará comprovar, por meio de argumentos legais e de fatos, que não cometeu a infração. 

Como funciona o sistema de pontos na CNH?
O sistema de pontos na CNH consiste em uma medida que visa limitar as infrações cometidas no trânsito.

Quais são a penalidades dentro do sistema de pontos na CNH?

No total, são aplicáveis sete medidas punitivas, a depender do tipo de infração cometida. No artigo 256 do CTB, são dispostas as seguintes penalidades:

Advertência por escrito: no caso de ausência de reincidência, o condutor poderá ser somente advertido, para que não volte a praticar infrações; 

Multa: nesse caso, resulta em pagamento de uma taxa e ainda em pontos na CNH; 

Suspensão do direito de dirigir: aquele que atingir a soma de 20 pontos terá sua CNH suspensa por recorrência em prática de infração; 

Apreensão do veículo: a medida tem como propósito impedir que o condutor provoque acidentes e é tomada se constatada alguma irregularidade na situação do veículo; 

Cassação da Carteira Nacional de Habilitação: o condutor fica impossibilitado de conduzir qualquer veículo por dois anos; 

Cassação da Permissão para Dirigir (PPD): quando cometidas infrações de natureza grave, gravíssima ou reincidências de natureza média, o condutor perde a permissão para dirigir mesmo que a pontuação da CNH não tenha atingido o limite; 

Frequência obrigatória em curso de reciclagem: o condutor que cometer muitas infrações necessitará de uma reeducação e, para isso, precisará passar novamente pelas aulas de habilitação se quiser ter sua CNH de volta. 

Não se esqueça de que mais importante do que não acumular pontos na sua CNH e não ser multado, é prezar pela sua segurança ao trafegar, seja você condutor ou pedestre. 

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Por : Ituran Brasil

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