Isenção na compra de carro: confira quem pode pedir

Comprar ou trocar de carro esta na lista de desejos de muitos brasileiros. Mas, o preço elevado está entre os quesitos que mais dificultam a realização desse sonho. A alta carga tributária deixa o valor do bem muito acima da média se comparado a outros países. Com isso, qualquer desconto, por menor que seja, é sempre bem-vindo. Mas o que as pessoas não sabem, é que uma parcela da população tem direito de comprar carros com um desconto razoável.
O valor mais baixo é aplicado para pessoas portadoras de deficiência que se enquadram no programa governo que isenta esses consumidores de alguns impostos como IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores), tanto para condutores quanto para não condutores. Com essas isenções, o veículo chega a custar até 30% a menos do que o valor de tabela nas lojas.
ggtggg
Por que o benefício?
Este desconto na compra de veículos é destinado para pessoas portadoras de deficiência que estão aparados pela Lei N° 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que segue vigente até 31 de dezembro de 2021. No âmbito da lei, esta parcela da população tem direito a comprar um carro zero a cada dois anos. Mas não adianta procurar nos sites de carros, este desconto é válido para carros novos, nas concessionárias.
O benefício se aplica para as pessoas que tem sua mobilidade reduzida. Para tanto, nem todas pessoas tem este direito, já que algumas doenças são excluídas como: deficientes auditivos e monoculares, além das deformidades estéticas que não afetam o desempenho das funções. Para as demais, é necessário a comprovação médica das limitações físicas do consumidor.
Condutores:
Este grupo de motoristas são beneficiados na compra de veículos por pacotes de acessibilidade chamados de PCD. Normalmente estas pessoas tem algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida e os veículos precisam ser adaptados com câmbio automático e direção hidráulica. A descrição da deficiência deve estar descrita na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista.
Não-condutores:
São as pessoas que estão no grupo que tem direito ao benefício, mas suas deficiências não permitem a condução do veículo. Por isso, os pais, irmãos e/ou tutores tem direito a comprar o carro para locomoção do beneficiado. Em geral, este grupo é formado pelos deficientes visuais, alguns deficientes físicos e deficientes mentais.
carros-novos
Como fazer a compra com o benefício
O ponto mais importante para iniciar a negociação de um carro com os descontos previstos na lei é o laudo de avaliação médica emitido por um médico. Este documento confirma qual é a doença do portador da deficiência. Qual o motivo para que esta pessoa tenha a mobilidade reduzida ou a invalidez. De acordo com o laudo médico legal a redução dos impostos é aplicada. Por lei, as deficiências do motorista devem estar descritas na CNH.
No caso de portadores de doença que impeçam a condução do veículo é preciso fazer a indicação de três pessoas legalmente habilitadas que possam dirigir o carro para o deficiente. Neste caso, o veículo não precisa ser adaptado para o motorista. Mas no caso dos motoristas com a mobilidade reduzida é preciso enquadrar o veículo no pacote de opcionais PCD. Confira o passo a passo:
1-) Laudo de avalição médica – este documento atesta qual a redução da mobilidade e contém a descrição da deficiência;
2-) Declaração da disponibilidade financeira ou patrimonial – esta declaração afirma que o comprador tem condições financeiras para pagar pelo veículo adquirido;
3-) Identificação dos condutores autorizados – são necessárias as cópias autenticadas da CNH do condutor beneficiário da isenção, quando habilitado;
4-) Quando o beneficiário não é habilitado é necessário entregar os documentos dos condutores indicados;
5-) Declaração de não contribuinte do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) ou de Regularidade Fiscal (as contribuições previdenciárias).
Quais os direitos?
Esses direitos de isenção de impostos são previstos nos artigos da Lei N° 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Para viabilizar a compra de veículos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida o governo determinou a isenção de três impostos, dependendo das limitações do motorista:
IPI – este é o Imposto sobre Produto Industrializado, a isenção deste imposto ocorre na compra de um veículo de fabricação nacional;
ICMS – este é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a tabela de isenção deste imposto ocorre de acordo com as regras de cada estado e a redução do valor pode chegar a 100%.
IPVA – este é o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores, a tabela de isenção deste imposto também varia de acordo com as regras de cada estado, a redução pode chegar a 100% do valor.
Anexo aos artigos da lei, os portadores de deficiência podem encontrar a lista de doenças que dão direto a compra do carro com os descontos devidos. Via de regra, os beneficiados têm limitações físicas, oncológicas, neurológicas e até mesmo dores crônicas que diminuem a mobilidade.
Confira alguns modelos
Após a consulta de preços de algumas concessionárias, confira uma lista com cinco carros para entender como funciona a redução do preço. Para carros com valores acima de R$ 70 mil, não há a isenção do ICMS, apenas do IPI.

ModelosValor de tabelaValor com isençãoRedução
Chevrolet Onix LTZ 1.4 ATR$ 60.950R$ 42.853R$ 18.097
Jeep Renegade 1.8 Flex ATR$ 69.990R$ 54.655R$ 15.335
Audio A3 Sedã 1.4 TSI AmbitionR$ 148.190R$ 118.872R$ 29.312
Honda HR-V EX 1.8 CVTR$ 94.200R$ 84.172R$ 10.028
Toyota Corolla 1.8 GLiR$ 69.990R$ 54.654R$ 15.336

Dentro do limite de R$ 70 mil, no valor de tabela do veículo, outros modelos estão à disposição. O desconto varia caso a caso, devido a deficiência do comprador e os impostos os quais ele tem a isenção na compra. Gostou deste artigo? Conhece alguém que tem direito a este desconto? Então, compartilhe este artigo para que mais pessoas possam ficar informadas sobre os seus direitos na hora da compra do carro novo!

ituran-logo-mobile-svg

Por : Ituran Brasil

Você também pode gostar