Multa por excesso de velocidade acima de 50%

Nos últimos 10 anos, as infrações de trânsito mais praticadas no Brasil foram aquelas relativas ao excesso de velocidade, uma das principais causas de acidentes no trânsito. O artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro separa essa infração em 3 categorias considerando a velocidade efetivamente excedida: média, grave e gravíssima. Neste artigo em parceria com o Doutor Multas, abordaremos as penalidades previstas para a hipótese de excesso de velocidade superior a 50% da máxima permitida, falaremos sobre o curso de reciclagem para condutores infratores e daremos dicas sobre quando e como recorrer da sua multa.
PENALIDADES
Nos casos em que a velocidade computada excede a máxima permitida em 50% (cinquenta por cento), a infração é gravíssima e gera 7 pontos na carteira de habilitação do condutor, além de multa no valor de R$880,41, segundo valores atualizados em 2018.
Além dessas consequências, conforme disposição do art. 218 do CTB, é autossuspensiva e pode ter duração de 2 (dois) a 8 (oito) meses, podendo ser majorada para 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, nos casos de reincidência dentro do período de 12 meses. Nos termos do art. 261, do CTB: “o processo de suspensão do direito de dirigir referente ao inciso II do caput deste artigo deverá ser instaurado concomitantemente com o processo de aplicação da penalidade de multa. ”
Ou seja, o condutor imputado pela infração acima descrita poderá passar até 1 ano e meio sem poder conduzir qualquer veículo que demande a Carteira Nacional de Habilitação! Tudo isso somado às outras penalidades, como pontos na CNH e multa. A transgressão é considerada tão grave que, além das penalidades, o CTB demanda que o condutor seja aprovado em curso de reciclagem para obter novamente a sua carteira de motorista. Portanto, fique atento!
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CURSO DE RECICLAGEM
A resolução de nº 168 expedida pelo CONTRAN diz que “estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.”. 
O curso de reciclagem para condutores infratores tem carga horária de 30 horas/aula com estrutura curricular que compreende os estudos da legislação de trânsito (12 horas), direção defensiva (8 horas), noções de primeiros socorros (4 horas) e relacionamento interpessoal (6 horas). O curso pode ser realizado na modalidade presencial, podendo ser feito de forma intensiva, observado o limite diário de 10 horas/aula, sendo, em qualquer caso, dispensada a aplicação de prova; e na modalidade a distância, caso em que deverá ser validado por prova teórica de 30 questões de múltipla escolha, sendo exigido o aproveitamento mínimo de 70%. A prova deve ser aplicada pelas mesmas pessoas autorizadas pela resolução para ministrar o curso presencial.
Ocorrendo a reprovação, o aluno pode fazer uma segunda prova dentro de cinco dias e, se reprovado uma segunda vez, deverá matricular-se em novo curso com o dever de presença integral. O certificado do curso tem validade em todo o território nacional.
À primeira vista, o curso parece ser dotado do mesmo conteúdo que o curso para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação, mas, por orientação da própria resolução, a abordagem pedagógica deve levar em consideração a responsabilidade de cada um para a construção de um trânsito seguro de maneira reflexiva.
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COMO RECORRER
Você pode dar entrada no processo de recurso após o recebimento da Notificação de Autuação. O prazo para indicar condutor responsável consta sempre na notificação de autuação recebida pelo proprietário depois que é registrada uma infração cometida com o seu veículo. Assim, se você é dono do automóvel, mas não o conduzia no momento da infração ou, ainda, vendeu o seu automóvel e não foram feitas as devidas alterações para constar o registro do novo proprietário, existe a possibilidade de fazer a indicação do motorista infrator.
A indicação é feita via encaminhamento do formulário que vem anexado à notificação. Lembre-se de que ambos, o proprietário e o condutor infrator, devem preencher o formulário. Além da indicação do condutor infrator, existe a possibilidade de justificar a respectiva infração! O prazo para apresentar Defesa de Autuação é de 30 dias e, nela, o infrator deverá explicar os motivos que o levaram a infringir a norma de trânsito, como a ausência de sinalização devida ou ausência de manutenção do radar.
Se você tiver rejeitada a sua Defesa Prévia e ainda queira contestar a multa, o próximo passo é a apresentação de recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI. Quanto ao prazo para interposição, coincide com a data de vencimento para quitação da multa.
Se o recurso for indeferido mais uma vez, ele pode ser arguido na última instância que, conforme prevê o art. 289 do Código de Trânsito, seria o órgão do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) competente para julgar. Somente após o julgamento em última instância, os pontos poderão ser computados de fato na CNH.

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Por : Ituran Brasil

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