Tudo sobre multa por excesso de velocidade

Nos últimos 10 anos, as infrações de trânsito mais praticadas no Brasil foram aquelas classificadas como multa por excesso de velocidade, uma das principais causas de acidentes no trânsito.

O artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro separa essa infração em 3 categorias considerando a velocidade efetivamente excedida: média, grave e gravíssima.

Neste artigo em parceria com o Doutor Multas, abordaremos as penalidades previstas para a hipótese de excesso de velocidade superior a 50% da máxima permitida, falaremos sobre o curso de reciclagem para condutores infratores e daremos dicas sobre quando e como recorrer da sua multa por excesso de velocidade.

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Tudo sobre multa por excesso de velocidade.

Penalidades para excesso de velocidade

Nos casos em que a velocidade computada excede a máxima permitida em 50% (cinquenta por cento), a infração é gravíssima e gera 7 pontos na carteira de habilitação do condutor. Além disso, nesses casos, a multa por excesso de velocidade é no valor de R$880,41, segundo valores atualizados em 2018.
Além dessas consequências, conforme disposição do art. 218 do CTB, é autossuspensiva e pode ter duração de 2 (dois) a 8 (oito) meses, podendo ser majorada para 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, nos casos de reincidência dentro do período de 12 meses. Nos termos do art. 261, do CTB: “o processo de suspensão do direito de dirigir referente ao inciso II do caput deste artigo deverá ser instaurado concomitantemente com o processo de aplicação da penalidade de multa. ”
Ou seja, o condutor imputado pela infração acima descrita poderá passar até 1 ano e meio sem poder conduzir qualquer veículo que demande a Carteira Nacional de Habilitação! Tudo isso somado às outras penalidades, como pontos na CNH e multa. A transgressão é considerada tão grave que, além das penalidades, o CTB demanda que o condutor seja aprovado em curso de reciclagem para obter novamente a sua carteira de motorista. Portanto, fique atento!

Curso de reciclagem para infratores

A resolução de nº 168 expedida pelo CONTRAN diz que “estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.”. 
O curso de reciclagem para condutores infratores tem carga horária de 30 horas/aula com estrutura curricular que compreende os estudos da legislação de trânsito (12 horas), direção defensiva (8 horas), noções de primeiros socorros (4 horas) e relacionamento interpessoal (6 horas). O curso pode ser realizado na modalidade presencial, podendo ser feito de forma intensiva, observado o limite diário de 10 horas/aula, sendo, em qualquer caso, dispensada a aplicação de prova; e na modalidade a distância, caso em que deverá ser validado por prova teórica de 30 questões de múltipla escolha, sendo exigido o aproveitamento mínimo de 70%. A prova deve ser aplicada pelas mesmas pessoas autorizadas pela resolução para ministrar o curso presencial.
Ocorrendo a reprovação, o aluno pode fazer uma segunda prova dentro de cinco dias e, se reprovado uma segunda vez, deverá matricular-se em novo curso com o dever de presença integral. O certificado do curso tem validade em todo o território nacional.
À primeira vista, o curso parece ser dotado do mesmo conteúdo que o curso para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação, mas, por orientação da própria resolução, a abordagem pedagógica deve levar em consideração a responsabilidade de cada um para a construção de um trânsito seguro de maneira reflexiva.

Como recorrer à multa por excesso de velocidade?

Você pode dar entrada no processo de recurso após o recebimento da Notificação de Autuação. O prazo para indicar condutor responsável consta sempre na notificação de autuação recebida pelo proprietário depois que é registrada uma infração cometida com o seu veículo. Assim, se você é dono do automóvel, mas não o conduzia no momento da infração ou, ainda, vendeu o seu automóvel e não foram feitas as devidas alterações para constar o registro do novo proprietário, existe a possibilidade de fazer a indicação do motorista infrator.
A indicação é feita via encaminhamento do formulário que vem anexado à notificação. Lembre-se de que ambos, o proprietário e o condutor infrator, devem preencher o formulário. Além da indicação do condutor infrator, existe a possibilidade de justificar a respectiva infração! O prazo para apresentar Defesa de Autuação é de 30 dias e, nela, o infrator deverá explicar os motivos que o levaram a infringir a norma de trânsito, como a ausência de sinalização devida ou ausência de manutenção do radar.
Se você tiver rejeitada a sua Defesa Prévia e ainda queira contestar a multa, o próximo passo é a apresentação de recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI. Quanto ao prazo para interposição, coincide com a data de vencimento para quitação da multa.
Se o recurso for indeferido mais uma vez, ele pode ser arguido na última instância que, conforme prevê o art. 289 do Código de Trânsito, seria o órgão do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) competente para julgar. Somente após o julgamento em última instância, os pontos poderão ser computados de fato na CNH.

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Por : Ituran Brasil

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