Saiba como recorrer da multa de radar

Os radares são equipamentos utilizados na aferição da velocidade dos veículos para detectar possíveis abusos nas vias. Eles podem ser fixos ou móveis e são usados no intuito de inibir o condutor a ultrapassar o limite de velocidade, fator associado a uma parcela expressiva dos acidentes de trânsito. Além de detectarem a velocidade do veículo, os radares registram uma foto que serve como prova e será inserida no auto de infração. Assim como para as demais, é possível recorrer da multa de radar.

Ao longo deste artigo, nós do Blog da Ituran, passaremos as maiores informações sobre os tipos desses aparelhos, as penalidades e como recorrer da multa de radar.

Multas, valores e penalidades: até 20%, entre 20 e 50% e mais de 50%

As multas e penalidades por excesso de velocidade, previstas no artigo 218 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito), são atribuídas de acordo com o que foi captado pelo radar e dividem-se em três categorias: velocidade até 20% acima do limite, de 20% a 50% e a partir de 50%. Não apenas o valor da multa para cada porcentagem vai ser alterado de acordo com a infração, mas também para o condutor.

O condutor que for pego a uma velocidade até 20% acima do limite será penalizado por uma infração média, receberá 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e deverá pagar multa de R$ 130,16. Para velocidades de 20 a 50% acima do limite, considera-se uma infração grave, aplica-se 5 pontos na habilitação e multa de R$ 195,23.

Já nos casos em que a velocidade limite for excedida em mais de 50%, a infração será gravíssima, com valor da multa de R$ 880,41, gerando 7 pontos e a suspensão da CNH do condutor, sem que seja necessário somar os 20 pontos.

Precisamos lembrar: o número máximo de pontos na CNH que o motorista pode ter é 19 pontos. Com 20 pontos, já pode ser gerado o processo de suspensão. No entanto, esse limite é diferente para motoristas profissionais, caindo para 14 pontos. Se forem ultrapassados esses limites no período de 12 meses, o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) dá início a um processo administrativo, que resulta no recebimento de uma notificação de suspensão da CNH por um período que pode variar de 6 a 12 meses.

Como recorrer das multas por excesso de velocidade?

As multas por infração de trânsito são punições aplicadas por meio de processos administrativos, devendo respeitar um protocolo para garantir sua legitimidade. É necessário atentar-se às notificações recebidas, se elas estão de acordo com as normas estabelecidas na lei.

Isso, além de ser uma forma de fiscalizar os procedimentos e o cumprimento das leis e regras de ambos os lados, ou seja, que tanto o condutor quanto as autoridades competentes as cumpram, é uma maneira de evitar que se atinja o limite de pontos na CNH, que pode resultar na suspensão da carteira.

Como recorrer as multas de trânsito!

O recurso de multa de radar, ou de qualquer natureza, pode ser realizado de 3 formas: por defesa prévia, na qual é possível apontar o condutor, em 1ª instância – na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração), e em 2ª instância – no CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), nas duas últimas não se pode mais apontar condutor.

Para entrar com esses recursos, é preciso saber que eles possuem certa dependência. Se o condutor não utilizar o momento da defesa prévia para entrar com recurso, seja por que motivo for, ele poderá entrar com o recurso em 1ª instância. No entanto, caso não tenha feito o recurso na JARI, em 1ª instância, não será possível fazê-lo no CETRAN, em 2ª instância. A todas as multas, cabe recurso. No entanto, em primeiro lugar, é preciso entender as notificações.

O condutor que for pego por excesso de velocidade receberá uma primeira notificação chamada Notificação de Autuação por correspondência, por meio da qual será avisado da abertura do processo administrativo para aplicação de multa pela infração cometida. Ainda nessa fase, é possível apresentar defesa prévia. Caso ela seja negada, o motorista receberá uma segunda notificação, a Notificação de Penalidade, que possivelmente virá acompanhada de um boleto para pagamento da multa.

Para não perder prazos e, consequentemente, suas chances de entrar com os recursos, é imprescindível que seu cadastro no DETRAN esteja atualizado. Assim, as notificações serão enviadas ao endereço correto e você não perderá o direito de recorrer. Se feitos da maneira correta e utilizando argumentos válidos, há grande chance de obter o cancelamento das penalidades.
Para aumentar as chances de deferimento, existe a possibilidade de contar com a ajuda de profissionais especializados para recorrer da multa de radar e de outras, que saberão orientá-lo.

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Por : Ituran Brasil

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