Sistema de pontos na CNH: como funciona?

Não é por acaso que o sistema de pontos na carteira deve ser obedecido. Há uma série de normas específicas estabelecidas que colaboram para a efetividade do trânsito e, consequentemente, auxiliam na preservação da segurança dos condutores e dos pedestres. O sistema de pontos na carteira de habilitação consiste em uma medida que visa limitar as infrações cometidas no trânsito. A partir do controle sobre essas infrações, é possível advertir os adeptos de infrações recorrentes. Saiba como ele funciona no Blog da Ituran e Doutor Multas:
Como são classificados os pontos?
Os pontos são proporcionais aos tipos de infrações e a divisão se dá em 4 categorias: leve, média, grave e gravíssima.
Leve: A primeira categoria diz respeito às infrações mais brandas, cujos desvios não ameaçam a segurança de terceiros ou do próprio condutor. Infrações desse tipo não apresentam risco de causar acidentes graves. Estacionar em cima da calçada, buzinar excessivamente em horário impróprio (entre as 22h e às 6h) são algumas das infrações leves que resultam na perda de 3 pontos na CNH.
Média: As infrações médias são consideradas um pouco mais severas do que as infrações leves, mas ainda podem ser vistas como uma falta de cuidado por parte dos condutores. No entanto, nesse caso, as possibilidades de causar acidentes ainda são baixas. O resultado da infração é 4 pontos na CNH. Não dar passagem pela esquerda, transitar com o veículo excedendo o limite de peso e/ou de passageiros, e atirar, do veículo, objetos na via são algumas das infrações médias.
Grave: As infrações graves são relativas às atitudes em que a própria segurança é colocada em risco, portanto, tratam-se de desvios de conduta mais severos. A punição, nesse caso, é proporcional ao tipo de infração e ocasiona a soma de 5 pontos na CNH. Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização, dirigir em dias de chuva sem acionar o limpador de para-brisa, dirigir com o veículo em mau estado de conservação ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança são algumas das infrações de natureza grave.
Gravíssima: Pelo nome já é possível identificar que, nessa categoria, ficam as infrações críticas, de natureza muito grave. Situações em que há risco de vida estão nas infrações gravíssimas e resultam em 7 pontos na CNH. Dirigir alcoolizado ou sob o efeito de substância psicótica, avançar o sinal vermelho ou fazer ultrapassagens irregulares são algumas das infrações gravíssimas.
Transferência de pontos
Talvez muitas pessoas não saibam, mas é permitido fazer a transferência de pontos de uma CNH para outra e indicar o real condutor que cometeu a infração. Quando o proprietário do veículo recebe a notificação da infração, há um formulário de indicação do condutor. Esse formulário deverá ser preenchido e remetido ao órgão competente para que os pontos possam ser transferidos. Mas fique atento ao prazo para envio, que estará estipulado no formulário, pois se enviado fora da data estipulada, o pedido de transferência não será aceito.
Recorrer
Existe, ainda, a possibilidade de recorrer da penalização. É direito de todo cidadão defender-se, assegurado tanto pelo CTB como pela Constituição Federal. É mais comum do que se imagina as penalidades serem aplicadas injustamente, porque tanto os meios de fiscalização quanto o ser humano são passíveis de falhas no momento de identificar uma infração. Por exemplo, se o agente de trânsito anotar um número errado na identificação da placa do veículo, a notificação de infração pode acabar indo parar nas mãos de outro condutor e ele precisará comprovar, por meio de argumentos legais e de fatos, que não cometeu a infração.
Sobre as penalidades
No total, são aplicáveis sete medidas punitivas, a depender do tipo de infração cometida. No artigo 256 do CTB, são dispostas as seguintes penalidades:
1) Advertência por escrito: no caso de ausência de reincidência, o condutor poderá ser somente advertido, para que não volte a praticar infrações;
2) Multa: nesse caso, resulta em pagamento de uma taxa e ainda em pontos na CNH;
3) Suspensão do direito de dirigir: aquele que atingir a soma de 20 pontos terá sua CNH suspensa por recorrência em prática de infração;
4) Apreensão do veículo: a medida tem como propósito impedir que o condutor provoque acidentes e é tomada se constatada alguma irregularidade na situação do veículo;
5) Cassação da Carteira Nacional de Habilitação: o condutor fica impossibilitado de conduzir qualquer veículo por dois anos;
6) Cassação da Permissão para Dirigir (PPD): quando cometidas infrações de natureza grave, gravíssima ou reincidências de natureza média, o condutor perde a permissão para dirigir mesmo que a pontuação da CNH não tenha atingido o limite;
7) Frequência obrigatória em curso de reciclagem: o condutor que cometer muitas infrações necessitará de uma reeducação e, para isso, precisará passar novamente pelas aulas de habilitação se quiser ter sua CNH de volta.
Não se esqueça de que mais importante do que não acumular pontos na sua CNH e não ser multado, é prezar pela sua segurança ao trafegar, seja você condutor ou pedestre. Qual a sua opinião sobre os pontos na CNH?

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Por : Ituran Brasil

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